| Projeto: |
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PL 535 18/12/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-535/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0535-2012 |
| Promovente: |
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José Ferreira (zelão) / Jair Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS ASSENTOS DE USO PREFERENCIAL NOS ÔNIBUS NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSENTO / DEFICIENTE FISICO / DESEMBARQUE / EMBARQUE / GESTANTE / IDOSO / LOCAL / LOCALIZACAO / ONIBUS / PESSOA COM DEFICIENCIA / PORTA / PREFERENCIA / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2705-2013
ver documento Econ0454-2014
ver documento Saudes0312-2015
ver documento Fin1806-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/12/2012 | Encaminhado em 02/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2013 | Encaminhado em 21/06/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 27/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | | CCJ | Recebido em 18/10/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | ECON | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 11/06/2014 | | SAUDE | Recebido em 11/06/2014 | Encaminhado em 13/03/2015 | | FIN | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 11/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 12/11/2015 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 03/12/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 533/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações prestadas pela secretaria municipal de transportes a respeito do projeto de lei 535/12, atraves do Documento Recebido nro. 965/2014
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